CHAPA ESQUENTA PARA MC DONALD'S

A rede de lanchonetes Mc Donald's foi multada em R$ 13,2 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas e ausência de normas de segurança para seus funcionários. Conforme o MPT, em diversas de suas franquias, o Mc Donald's mantinha os funcionários em jornadas de horas extras excessivas – ultrapassando o limite legal de duas horas diárias –, em alguns casos, sem direito ao descanso semanal. Não possui Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nem emissão regular de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) ao INSS quando os empregados sofrem acidentes. Os procuradores também constataram problemas no vestuário e na alimentação fornecida aos funcionários. A rede também é acusada de dificultar a sindicalização dos trabalhadores. Em 2008, a empresa assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a solucionar as irregularidades, mas os procuradores constataram que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não foi cumprido, o que levou à aplicação da multa. O Mc Donald's não recorrerá.

CHAPA MORNA
Infelizmente essa multa, homologada pela Justiça do Trabalho de Rondônia para ser paga em até 9 anos (acredite, se quiser), não chega sequer a fazer cócegas no patrimônio da rede, cujo faturamento em 2009 chegou à marca dos R$ 3,45 bilhões, (isso são dados oficiais, visto que as lanchonetes da rede tem por hábito não fornecer nota, assim burlando o fisco) sendo que em 2010 realizou à cifra de R$ 4,00 bilhões. E o que é pior, a multa ainda vai contribuir para trazer à população uma falsa imagem de “boazinha” à rede, porque a maior parte dos recursos (R$ 11,7 milhões) deverá ser utilizada em campanhas publicitárias contra o trabalho infantil, conforme determinação judicial. Naturalmente que o peso do marketing institucional vai se sobrepor esmagadoramente aos objetivos educacionais. Já os R$ 1,5 milhão restantes, serão destinados à compra de equipamentos de reabilitação física para a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Vai ser fácil reconhecer os equipamentos pela “marquinha”.

DESCASO À LEI BRASILEIRA
Para a rede Mc Donald’s, desrespeitar a lei brasileira já é tradição. Há cerca de dois anos atrás, o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e Região), que representa mais de 300 mil trabalhadores nos 37 municípios da Grande São Paulo, entrou com uma ação coletiva contra o Mc Donald´s (1ª Vara do Trabalho de Barueri, SP), depois de constatar que "a multinacional desrespeita as leis brasileiras e não cumpre a cota de deficientes físicos que deveriam ser contratados 5% dos trabalhadores da empresa". Segundo a Lei nº 8.213/91, artigo 93, a empresa deveria contratar trabalhadores portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, até atingir o número correspondente a 5% do total de empregados, sem restrições por estabelecimento e sem limitação territorial.
Processualmente, figurava como ré a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., com sede em Alphaville, no município de Barueri (SP) titular de grande número de franquias em diversas cidades brasileiras.
A Mc Donald´s possui, em todo o Brasil, atualmente 33.152 empregados (dados obtidos pelo Ministério Público da União,em fevereiro de 2009), sendo que atualmente ultrapassa os 35.000. Contudo, apenas cerca de 1% são portadores de necessidades especiais. Num átimo de descaramento, a rede alegou que "o deficiente não está apto ao exercício de atividade laboral". Aliás, alguém aí lembra de ter ido em alguma lanchonete dessa rede e ter visto algum portador de necessidades especiais? Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho concluiu que "não atendida a proporcionalidade verificada pela lei, concluindo-se que o empregador discrimina portadores de deficiência.”
Além disso, são inúmeros os processos trabalhistas que tramitam contra a rede McDonald’s, reclamando desde horas extras até indenização por acidente de trabalho e assédio moral, numa proporcionalidade anormal em relação ao quadro funcional da rede. E continuamos a não ver portadores de necessidades especiais atendendo em lanchonetes da Mc Donald’s. Enfim, tudo termina em pizza. Digo, em sanduíche.