15/12/2011

MAUS EMPREGADORES VÃO PARA CADASTRO NEGATIVO


Enfim, cumpriu-se o anseio comum de todos os trabalhadores: A partir do dia 4 de Janeiro de 2012, todos os empregadores que tenham dívidas trabalhistas vão ser identificados através da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), por força da  Lei nº 12.440/2011. O Cadastro é uma listra negra, uma espécie de SPC, que tem a finalidade de obrigar os devedores inadimplentes a quitar suas dívidas. Feita a inclusão nesse banco negativo de dados, a empresa fica impedida de participar de licitações para obras e serviços públicos, obter financiamentos junto a Bancos oficiais, usufruir de benefícios fiscais, sendo passiva de uma série de outras restrições que poderão causar o engessamento das suas atividades. Além disso, nos contratos privados, clientes, fornecedores, candidatos a vaga de emprego ou quaisquer interessados poderão buscar a Certidão para comprovar a idoneidade da empresa ou pessoa física envolvida no negócio. O Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis, chegou até  mesmo a decretar um recesso do dia 12 ao dia 19/12/2011, para atualizar o Sistema do BNDT (Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas), visando cumprir rigorosamente a lei que entra em vigor no próximo dia 4. Os interessado poderão formular consulta no site do TST (www.tst.gov.br/certidao) , sendo que as certidões emitidas entre 15/11/2011 e 03/01/2012  são provisórias e não têm validade legal, visando apenas possibilitar que as empresas tenham ciência da sua situação no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT -, e regularizem. 

09/12/2011

PORTE DE ARMA

Carro potente na mão de mauricinho irresponsável, é pior do que um fuzil na mão de uma criança. O número de acidentes envolvendo a "classe alta" vem aumentando assustadoramente. E o que pior, impunemente. Os processos se arrastam por tantos anos na Justiça que o crime acaba prescrevendo. E os pleiboizinhos sabem disso, quanto contam com o endinheirado papai e sua troupe de advogados. Nesse momento em que se discute uma legislação mais severa para crimes de trânsito, seria adequado questionar sobre a venda desses veículos superpotentes para qualquer um que traga um saco de dinheiro. Não se questiona o direito de eles gastarem seus milhões como bem entenderem. O que se questiona é a disposição livre e incondicional de uma ARMA dessas, com 620CV, a um indivíduo que não tem tarimba para tal e tampouco o mínimo respeito à vida dos seus semelhantes. Defendemos a idéia de que quaisquer veículos automotores com velocidade maior do que 140 Km/h só possam ser vendidos mediante termo de responsabilidade assinado pelo comprador, com o compromisso de não desenvolver velocidades superiores (exceto nas competições esportivas em locais oficialmente destinados a elas) sob pena de perdimento do bem, mais processo civil e criminal onde for o caso. Além disso, seria formado um cadastro nacional de proprietários de veículos com potência superior a 300CV, a exemplo do que se faz com relação ao porte de armas, com restrição definitiva de propriedade de tais veículos a motoristas envolvidos em acidentes com pena criminal transitada em julgado. Paralelamente, a concessionária responderia criminalmente pela venda a pessoas não autorizadas.  Agora, aqui entre nós, para que é que alguém precisa de um carro que voa a 300 km/h num país onde o limite máximo de velocidade é 120 km/h? Num país onde nem existem estradas para isso...

08/12/2011

MOTORISTA DE FLORIPA DIRIGE MAL

A média de óbitos em acidentes de trânsito, em Florianópolis, no biênio 2005/07, é de 94 por ano. Proporcionalmente ao número de habitantes/carro, o número é elevadíssimo. A previsão é de que essa triste estatística tenha crescido para 110 mortes/ano, fechando tristemente o ano de 2011. As principais causas são o alcoolismo ao volante e excesso de velocidade. Os motoristas continuam bebendo muito por aqui. É que a lei, mais do que branda, é ridícula. Não pune ninguém. Já o excesso de velocidade é pura questão de burrice.
Inabilidade. Incapacidade. Incompetência de quem não tem o bom senso de avaliar os limites da máquina em relação às condições de trânsito que graçam em Florianópolis: Pistas ruins, má sinalização, ausência de fiscalização mais séria. Cita-se um exemplo vergonhoso: Nas pontes Colombo Sales e Pedro Ivo Campos, o excesso de velocidade é o principal motivo de acidentes. Nos dias de mau tempo, os fortes ventos e a chuva intensa não são motivos para os maus motoristas reduzirem a velocidade. Andam como se fosse um dia de sol em autódromo de racing. Guardas? Câmeras? Redutores de velocidade? Nada disso. É amigos, burrice mata. E quando se trata de trânsito então...

Imagens do Planeta Floripa


Passeio de barco na Lagoa da Conceição. Sempre um bom programa.